terça-feira, 30 de março de 2010

I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial de Botucatu/SP

I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial de Botucatu/SP
“Saúde Mental direito e compromisso de todos: Consolidar avanços e superar desafios”
Local: Sindicato dos Metalúrgicos
Rua Rodrigues César, 422
Vila dos Lavradores


P R O G R A M A Ç Ã O
E
R E G I M E N T O



1º DIA – 30/03/2010
(TERÇA-FEIRA)

18h30                             Credenciamento de delegados / Inscrições de convidados e participantes

19h30                             Abertura Solene

20h 00          Leitura, debate e aprovação do Regimento Interno da
I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial de Botucatu/SP
             
21h00                             Mesa Redonda:
“Panorama das políticas públicas em saúde mental no Brasil”

Convidados:

              Regina Bichaff (Médica, Psicanalista, Especialista em Saúde Mental, Mestre em Enfermagem Psiquiátrica, coordenadora da Área Técnica da Secretaria de Estado da Saúde)

              Geraldo Peixoto (Familiar/Cuidador, Conselheiro da Câmara Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, membro da Diretoria da Abrasme – Associação de Saúde Mental no Estado de São Paulo)

Mediadora:
             
              Profª. Dra. Sueli Terezinha Ferreira Martins (Doutora em Psicologia Social e Professora Assistente no Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria da FMB/UNESP)


2º DIA – 31/03/2010
(QUARTA-FEIRA)

08h00                             Orientações gerais e organização dos Grupos de Trabalho

08h30        Grupos de trabalho

11h30                             Elaboração dos relatórios nos grupos

12h00                             Almoço

13h00                             Plenária para apresentação e votação das propostas

15h30                             Apresentação e votação das moções

16h00                             Plenária final – eleição de delegados.

RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS DE SAÚDE MENTAL DE BOTUCATU/SP – 2010
“Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e superar desafios”
Sub-eixo: “Panorama da Saúde Mental na Comunidade”

Foram realizadas quatro Pré-Conferências, nas datas e locais a seguir, com sua área de abrangência:
15/03/2010 – COHAB I (Jd Aeroporto, César Neto e Vl Jardim)
16/03/2010 – CECAP (Jd Santa Elisa, Pq Marajoara e Vl São Lúcio)
17/03/2010 – JARDIM CRISTINA (Jd Cristina, Vitoriana, CS I e Jd Peabiru)
18/03/2010 – Sindicato Metalúrgicos (CSE Vl Lavradores, CSE Vl Ferroviária, Jd Iolanda e Rubião Jr)

Total de 159 inscrições: 54 usuários, 73 trabalhadores, 21 prestadores/gestores e 11 intersetores.

O preenchimento das vagas para delegados obedeceram ao critério do regimento aprovado em plenária e tiveram a seguinte configuração: 30% Intersetor (05 delegados indicados) e 70% Saúde Mental, destes seguiram a paridade: 50% usuários (24 delegados eleitos e 06 suplentes), 25% trabalhadores (25 delegados eleitos e 10 suplentes), 25% prestadores/gestores (11 delegados eleitos e 04 suplentes). Houve a presença de 01 delegado nato.

Inicialmente foi realizada uma breve apresentação sobre a finalidade da Pré-Conferência, um resumo dos trabalhos apontados pela Conferência Municipal de Saúde de Botucatu de 2005 e pela Oficina de Saúde Mental de 2009, com respectivos avanços percebidos até o momento e, por fim, foram apresentados os serviços de saúde mental que compõem a rede de saúde mental em Botucatu. Na seqüência, foi lido Regimento da Pré-Conferência, o qual foi aprovado sem ressalvas nas quatro as Pré-Conferências. As sub-coordenações das Pré-Conferências propuseram divisão dos trabalhos por segmentos: usuários, trabalhadores, prestadores/gestores e intersetoresEm algumas Pré-Conferências os trabalhos ocorreram com dois ou três grupos apenas, em decorrência do número reduzido de representantes de um ou outro segmento. Segue o resumo das propostas.

PROPOSTAS DOS USUÁRIOS:

·        Ampliar a quantidade de Médico Clinico, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais,
·        Contratar Psiquiatras,
·        Elaborar campanhas contra os preconceitos,
·        Sensibilizar as equipes das Unidades de Saúde para o desenvolvimento de atenção bio-psico-social aos pacientes com transtorno mental, 
·        Garantir assistência farmacêutica,
·        Implantar ações interdisciplinares que promovam o envolvimento da comunidade nas atividades realizadas em seus bairros, inclusive na organização interna dos serviços dos postos de saúde, 
·        Ampliar atendimento individual aos familiares, principalmente no CAPS AD, no sentido de ofertar maior suporte ao familiar na abordagem cotidiana,
·        Ampliar vagas de atendimento na área de psiquiatria em relação à demanda espontânea,
·        Refinar a escuta e consideração às informações trazidas por familiares,
·        Privilegiar programas com características de prevenção, evitando prescrição de medicação e/ou internações à priori,
·        Ampliar atividades de geração de renda nos bairros,
·        Garantir o funcionamento dos atendimentos grupais, mesmo na eminência da falta de profissionais,
·        Aumentar os salários dos profissionais e valorizar sua prática por parte da equipe/gestores,
·        Investir na capacitação dos profissionais,
·        Investir Implantar atividades (futebol, caminhada) com a população masculina e crianças nos bairros,
·        Diminuir o tempo de espera e aumentar a sensibilidade em relação às prioridades no atendimento, pois muitas vezes, casos em crise ficam sem o tratamento adequado,
·        Criar CAPS III e CAPS AD 24 h,
·        Aumentar a disponibilidade de ambulâncias para usuários e acompanhantes,
·        Garantir na Saúde Mental do Trabalhador,
·        Ampliar a rede de serviços territoriais, mais próximos da moradia,
·        Investir em programas de profissionalização dos usuários,
·        Ampliar espaço para trabalho voluntário,
·        Garantir aos jovens atividades de cultura, lazer, estudo, entre outros.

PROPOSTA DOS TRABALHADORES
(Em algumas Pré-Conferências houve junção com gestores/prestadores e/ou intersetores)

·        Divulgar a lista de serviços da rede de saúde mental nas unidades de saúde,
·        Organizar e divulgar o fluxo de encaminhamentos dos usuários,
·        Articular os serviços de saúde mental existentes nos municípios,
·        Aumentar o quadro de profissionais,
·        Instituir visitas domiciliares aos serviços da rede,
·        Aumentar vagas de atendimento aos dependentes químicos,
·        Capacitar profissionais,
·        Ampliar atuação na prevenção,
·        Garantir o envolvimento dos profissionais das Unidades de Saúde nas discussões do programa de saúde mental,
·        Criar dispositivos para intervenção nas casas de repouso,
·        Criar residências terapêuticas na cidade,
·        Garantir condições adequadas de trabalho,
·        Contratar Psiquiatra,
·        Criar serviço de atendimento de emergência psiquiátrica,
·        Ampliar agenda medica (tempo de escuta, cumprir carga horária),
·        Criar equipe de acolhimento dentro do PS da UNESP,
·        Inaugurar o PS municipal,
·        Instituir plano de carreira e projetos como cuidando do cuidador,
·        Reafirmar leitos de desintoxicação e leitos psiquiátricos em hospital geral,
·        Criar programas para criança e adolescência (evasão escolar e drogas),
·        Implantar CAPSi,
·        Estruturar e ampliar os atendimentos em psicoterapia,
·        Fortalecer a parcerias com a Educação, Cultura, Assistência Social,
·        Implantar políticas públicas de inserção dos usuários de saúde mental no mercado de trabalho formal,
·        Maior responsabilização do município na criação de Centros de Convivência buscando, para sua realização, a intersetorialidade (saúde, educação, assistência social, cultura, esporte)
·        Garantir acesso – transporte para os pacientes dos serviços,
·        Viabilizar CAPS III,
·        Garantir vagas aos filhos de usuárias de SM nas creches,
·        Fortalecer os serviços/organizações que atuam na inclusão dos usuários - Articulação intersetorial, entre os recursos já existentes na comunidade (foco na inclusão, prevenção),
·        Implantar o SAMU com capacitação da equipe.

PROPOSTAS DOS GESTORES E PRESTADORES:

·        Definir competências da Atenção Básica na Assistência em Saúde Mental,
·        Propor capacitação para todos os membros da equipe e avaliação situacional dos usuários de Saúde Mental, com o objetivo de atender as necessidades para estabelecimento do fluxo para vários serviços de saúde e outros setores,
·        Garantir retorno das reuniões de equipe semanal para USF e quinzenal para UBS, com um período de quatro horas,
·        Garantir o matriciamento conjunto dos usuários com a equipe de Saúde Mental e CAPS,
·        Implantar um sistema de informação unificado em todo o Município e para dispensário de medicação (cadastro único).

PROPOSTAS DOS INTERSETORES:

·       Publicizar os fluxos de atenção para população: cartilhas, mídias (TV, Rádio), jornal, sala de espera UBS, Associação de moradores, CONUS, sindicatos – fortalecimento da participação popular,
·       Capacitar profissionais intersetoriais,
·       Garantir a territorialização/ matriciamento e diálogos intersetoriais constantes de saúde mental para além da área de saúde,
·       Garantir espaços regulares na jornada de trabalho para obter discussão de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e potencializar a responsabilização dos profissionais pelos seus usuários,
·       Estabelecer protocolo/fluxograma com impressos,
·       Contratar profissionais: não só para suprir a demanda do atendimento à saúde, mas também intersetoriais e de matriciamento em SM nas escolas, ONG, Assistência Social, Cultura, etc.
·       Incentivar o aprimoramento profissional permanente em SM,
·       Inserir estagiários de graduação e pós-graduação nas dinâmicas de matriciamento e atividades intersetoriais na rede.

I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial de Botucatu (SP)
“Saúde Mental direito e compromisso de todos: Consolidar avanços e superar desafios”
(30 e 31 de março de 2010)


REGIMENTO INTERNO


CAPÍTULO I
- DA CONFERÊNCIA E SUAS FINALIDADES -

Artigo 1º  A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP) é fórum de debates sobre a saúde mental, álcool e outras drogas, aberta a todos os segmentos da sociedade.

Artigo 2º  A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP)aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e convocada pelo decreto Municipal nº 8.209 de 04 de março de 2010, tem por finalidade debater temas relevantes para o campo da saúde mental, álcool e outras drogas na perspectiva da intersetorialidade (Resolução nº 433 de janeiro de 2010, com base na Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990).

§   Promoverá, também, o debate da saúde mental com a sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica sobre os novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, dentre outros.

§   Será realizada sob os princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Política Nacional dos Direitos Humanos e das demais políticas intersetoriais.


CAPÍTULO II
- DO TEMÁRIO -

Artigo   Nos termos do Decreto nº 8.209 do Prefeito Municipala I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial de Botucatu (SP)terá como tema central “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, tendo como eixos temáticos:

I   Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;
II  Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais, em especial os movimentos populares de saúde;
III  Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial;
§   Os sub-eixos, serão definidos pela Comissão Organizadora com base nas propostas para a saúde mental da última Conferência Municipal de Saúde (2005e no resultado das Pré-Conferências de Saúde Mental - Intersetorial de 2010 e orientados pelas propostas da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, conforme Informativo Eletrônico do Conselho Nacional de Saúde - ano 07 – n.º 15, de 19 de março de 2010.
§   O desenvolvimento das atividades da Conferência será especificado em Programação a ser elaborada pela Comissão Organizadora. Serão providenciados e entregues textos para subsidiar as discussões a todos os inscritos na conferência.
             

CAPÍTULO III
- DA REALIZAÇÃO -

Artigo 4º  A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP) terá abrangência municipal em duas etapas:
I   Pré-Conferências por área de abrangência das policlínicas: CSE, CECAP, COHAB1 e CS1.
II  Conferência Municipal que será realizada nos dias 30 e 31 de março de 2010.

Artigo 5º  As Pré-Conferências seguiram o seguinte cronograma:

              I    Dia 15/03/2010, realizada na Área 3 – COHAB 1;
              II   Dia 16/03/10, realizada na Área 2 – CECAP;
              III  Dia 17/03/2010, realizada na Área 4 – CS1;
              IV  Dia 18/03/2010, realizada na Área 1 – CSE.

Artigo 6º  Em todas as etapas, 70% dos delegados e observadores serão representantes da saúde, seguindo o critério de paridade (50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores), e 30% de parceiros intersetoriais, sem critério paritário.

§  – Os candidatos a delegados para a Conferência Regional e/ou Estadual serão eleitos por seus pares na etapa municipal.
             

CAPÍTULO IV
- DOS PARTICIPANTES –

Artigo 7º  A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP), em suas duas etapas, deverá contar com a participação de representantes de Governo, de prestadores de serviços de saúde, em especial prestadores de serviços de saúde mental, de representantes de trabalhadores da saúde, em especial trabalhadores nos serviços de saúde mental, de usuários do SUS, em especial de usuários dos serviços de saúde mental do SUS, e de parceiros intersetoriais.

Artigo 8º  Os inscritos na etapa municipal se distribuirão em cinco categorias:

– Delegados: com direito a voz e voto;
II – Participantes: com direito a voz;
III – Convidados: com direito a voz;
IV – Observadores: sem direito a voz e voto, podendo observar todas as atividades.
V – Palestrantes: com direito a voz em toda Conferência.

§   A indicação de delegados será por eleição nas Pré-Conferências e de delegados oriundos:
a – Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
b – Secretarias Municipais Apoiadoras – (Assistência Social, Cultura, Esporte, Subsecretaria de agricultura, Educação, Meio Ambiente);
c – Outros conselhos – pessoa portadora de deficiência, cultura, assistência social,criança e do adolescente e do idoso;
d  Entidades Representativas de Usuários dos Serviços de Saúde, em especial de Saúde Mental;
e  Entidades Representativas de Profissionais dos Serviços de Saúde, em especial de Saúde Mental;
f – APAPE, APAE, Liga de Saúde Mental, Conselho tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Samaritanos, Narcóticos Anônimos, Alcoólatras Anônimos, PET-SAÚDE, ALANON, ABRAPSO – Núcleo Cuesta, CIEEJA e outras entidades indicadas pela Comissão Organizadora.
g – Entidades Formadoras (UNESP, UNIFAC, MARECHAL RONDON, ITE, SENAC, ETEC, Colégio Vitória).

§ 2° São delegados natos todos os conselheiros municipais de saúde.

§ 3º  Não haverá representação cumulativa. Cada pessoa terá direito a apenas um voto como delegado, mesmo que possa ser delegado de vários setores.

§ 4°  No processo eleitoral para a escolha dos Delegados, poderão ser eleitos Delegados Suplentes no total de 50% (cinquenta por cento) das vagas de cada segmento. Os Delegados Suplentes somente poderão substituir os Delegados Titulares mediante comunicado oficial da Comissão Organizadora Municipal e deverá ser observada a ordem dos nomes estabelecidos nas Pré-Conferências.

§ 5°  Os Observadores e Convidados serão representantes de entidades envolvidas com o tema da saúde mental ou parceiros intersetoriais, e deverão seguir o critério de 70% de representantes da saúde e 30% de parceiros intersetoriais e indicados pela Comissão Organizadora.

§ 6º  Os integrantes da Comissão Organizadora terão direito a voz na I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP); caso sejam também indicados como delegados, terão todos os direitos e atribuições dos demais delegados.

§ 7º  Os membros Participantes devem se cadastrar junto à Comissão Organizadoraaté o dia 31 de março, quando inicia os grupos de trabalho, devendo ser aprovados de acordo com os critérios aqui explicitados.

§ 8º  Serão considerados Observadores:
a – Os Membros da Imprensa;
b – Outros, a critério da Coordenação da Conferência.

Artigo 9º  Poderão se inscrever na I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP), na condição de Delegados, os seguintes representantes previamente definidos:

§   Somente os delegados eleitos na I Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial de Botucatu (SP) poderão ser delegados na Conferência Regional e/ou na Conferência Estadual de Saúde Mental de  2010.

§ 2º  A escolha dos delegados representantes de Gestores, Prestadores de Serviços e Trabalhadores de Saúde, se dará nas Pré-Conferências, coordenada pela Comissão Organizadora, e por convite para as instituições, que indicarão os nomes dos representantes para o e-mail saudemental@botucatu.sp.gov.br. A inscrição deverá ser realizada até o dia 31 de março, quando se inicia os grupos de trabalho.

§   A escolha dos delegados representantes dos Usuários se dará nas Pré-Conferências, coordenadapela Comissão Organizadora e por convite para as instituições que indicarão os representantes para o e-mail saudemental@botucatu.sp.gov.br. A inscrição deverá ser realizada até o dia 31 de março, quando inicia os grupos de trabalho.

§   Caberá à Comissão Organizadora convocar e promover as reuniões necessárias, para em conjunto estabelecerem o número e proporcionalidade dos respectivos delegados.


CAPÍTULO V

- DA ORGANIZAÇÃO -


    SEÇÃO I
- ESTRUTURA DA COMISSÃO ORGANIZADORA –

Artigo 10º  A I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP), será organizada por uma comissão organizadora, especialmente designada pelo Secretário Municipal de Saúde, para programar, executar e avaliar as atividades da conferência, com a seguinte composição e respectivas funções:
·       Dr. Antonio Luiz Caldas Júnior (Médico Docente FMB/UNESP e Secretário Municipal de Saúde) – Presidência;
·       Ms. Marli Benedita Santos Ribeiro (Terapeuta Ocupacional e Articuladora de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS)  Vice-Presidência;
·       Ms. Márcio Pinheiro Machado (Psicólogo e Coordenador de Saúde Mental, da SMS) – Secretaria Geral;
·       Oscar Antonio Grama Hoepnner (Médico e Coordenador da Atenção Básica de Saúde, da SMS)  Secretaria Adjunta;
·       Profa. Dora Martins dos Santos (Conselheira Municipal de Saúde – CMS, e Usuária da Associação Arte e Convívio – AAC)  Secretaria Adjunta;
·       Mirian Roma (Pedagoga e Responsável pelas Finanças da SMS)  Tesouraria;
·       Claudia B. F. Gabriel (Auxiliar Administrativo da SMS)  Tesouraria Adjunta;
·       Dra. Sueli Terezinha Ferreira Martins (Psicóloga Docente da FMB/UNESP) – Relatoria Geral;
·       Deborah Mendes Araújo de Andrade (Psicóloga e Coordenadora AAC)  Relatoria Adjunta;
·         Marly Tieghi de Mello (Terapeuta Ocupacional e Gestora do Centro de Atenção Integral à Saúde – CAIS Cantídio de Moura Campos) – Relatoria Adjunta;
·                   Ms Milena Luckesi de Souza (Psicóloga da Equipe de Saúde Mental, da SMS) – Membro;
·                   Suraia Alexsandra El Bacha Gouveia do Nascimento (Assistente Social da Equipe de Saúde Mental, da SMS)  Membro;
·                   Humberto Luiz Belinetti (Engenheiro e Usuário da AAC)  Membro;
·                   Vitoria Zamperini Losi (Assistente Social e Coordenadora do CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS)  Membro.

Apoiadores:
·                   Ms Tricia Maria Floripes Feitosa (Assistente Social da Equipe de Saúde Mental, da SMS);
·                   Anuncia Heloisa Bortolleto Gallego (Psicóloga da Equipe de Saúde Mental, da SMS);
·                   Tânia C. Gasparelo (Enfermeira e Assessora da SMS);
·                   Daniela C. Ramos (Enfermeira e Coord. Municipal da Atenção Básica de Saúde, da SMS);
·                   Ana Lúcia Luque Forti (Enfermeira e Coord. Municipal da Atenção Básica de Saúde, da SMS);
·                   Maíra Baldin Dal Pogetto (Enfermeira e Coord. Municipal do Programa DST/AIDS, da SMS);
·                   Claudete Antoniolli Donini (Pedagoga e Coordenadora do SEDUCS, da SMS);
·                   Nereide da Silva Silveira (Enfermeira e Educadora pelo SEDUCS, da SMS);
·                   Thaís Renata de Jesus Spernega Santos (Enfermeira e Educadora pelo SEDUCS, da SMS);
·                   Warlen Borges Leal (Conselho Municipal de Saúde e Usuário da AAC);
·                   Alessandra de Fátima Sanches Vicençotto (Assistente Social da AAC);
·                   Mariana Santos De Giorgio (Terapeuta Ocupacional da AAC);
·                   Vivian Sandri (Terapeuta Ocupacional da AAC);
·                   Elen Patrícia Gomes Zaponi (Terapeuta Ocupacional da AAC);
·                   Elaine Teixeira da Costa Conte (Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, da SMAS);
·                   Luciana Aparecida Pires Machado (Assistente Social do CRAS, da SMAS).

§   A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e entidades com contribuição significativa na área, para se integrarem às Comissões como apoiadores.

§ 2º  A Comissão Organizadora terá autonomia para tomar todas as decisões operacionais necessárias para o andamento da Conferência.

§ 3º  Os recursos e questões de ordem apresentadas durante a realização das atividades finais da Conferência serão decididos pelos delegados na Sessão Plenária.


    SEÇÃO II
- ATRIBUIÇÕES –

Artigo 11º  São atribuições da Comissão Organizadora:

I  coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros;
II  propor o Regimento da Conferência e Pré-Conferências, a Programação e zelar pelo fiel cumprimento;
III  propor os nomes dos expositores e o temário principal da etapa municipal, bem como os documentos técnicos e textos de apoio das Pré-Conferências e Conferência;
IV  propor e divulgar os critérios e modalidades de participação e representação dos interessados, bem como o local de realização da Conferência;
V  designar os integrantes das Comissões;
VI  participar da elaboração dos relatórios das Pré-Conferências e do Relatório Final e dos Anais da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial, que serão feitos pela Comissão de Relatoria, bem como promover a publicação e divulgação;
VII  estimular, apoiar e acompanhar as Pré-Conferências Municipais de Saúde Mental nos seus aspectos preparatórios a I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial;
VIII  constituir e coordenar as Comissões;
IX  coordenar e presidir os trabalhos das Etapas: de Pré-Conferências e da Conferência Municipal.
X  aprovar o plano de recursos financeiros necessários à realização da Conferência e a prestação de contas ao final do evento;
XI  aprovar a proposta de celebração de contratos e convênios;
XII  responder às consultas regimentais originadas da Conferência;
XIII  articular-se com Setores da SMSSMASSecretaria de Agricultura, Gabinete – Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas, demais Secretarias Municipais e outras instituições para o desenvolvimento dos trabalhos;
XIV  aprovar e articular a proposta de divulgação do evento e a programação das atividades da Conferência e das Pré-Conferências;
XV  deliberar sobre os casos omissos, se necessário ouvindo o CMS ou CONUS;
XVI  aprovar texto final da Comissão de Relatoria da I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial;
XVII  acompanhar as correspondências oficiais da Conferência;
XVIII  estabelecer os prazos oficiais de credenciamento de delegados à etapa Municipal e/ou Regional e/ou Estadual;
XIX  coordenar e presidir os trabalhos da Etapa Municipal.

Parágrafo Único  A Comissão organizadora contará com a contribuição de trabalhadores das Unidades de Saúde, da Equipe de Saúde Mental, do SEDUCS, do Expediente, do Financeiro, do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e das instituições parceiras para realizar as atividades abaixo, com acompanhamento e aprovação da Comissão Organizadora:
a  propor e providenciar condições de infra-estrutura necessárias referentes ao local do evento;
b  propor e providenciar condições de infra-estrutura necessárias referentes aos equipamentos, instalações audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e outras;
c  elaborar orçamento, com base nas informações de atividades consolidadas na Comissão Organizadora e prever as suplementações necessárias;
d  providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes aos fluxos dos gastos, com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação.

Artigo 12º  Às Comissões da Comissão Organizadora, caberá:

§ 1º  À Comissão de Programação:

a   providenciar a elaboração de textos e documentos técnicos de apoio às discussões da Conferência como um todo e em especial à preparação das exposições para as Mesas referentes ao tema principal, aos eixos temáticos e seus sub-eixos;
b  Indicar e confirmar os conferencistas para a Mesa-Redonda, encarregando-se ainda de obter os textos de suas apresentações com antecedência;
c  elaborar a relação de sub-temas e os roteiros para os grupos de trabalho;
d  selecionar o material de apoio para distribuição aos delegados.

§ 2º  À Comissão de Comunicação Social:

a  coordenar e elaborar um plano geral de Comunicação Social da Conferência, visando a divulgação institucional e política da I Conferência Municipal de Saúde Mental  Intersetorial de Botucatu (SP);
b  articular-se com os veículos de comunicação das entidades e instituições que compõem Secretaria Municipal Saúde e outras secretarias e estruturas de governo parceiras na realização da Conferência e de outras que possuam interface com a área de Saúde Mental, visando à sua participação nas atividades de Comunicação Social da Conferência;

§ 3º  À Comissão de Articulação e Mobilização:

a  obter informações sobre equipamentos, recursos humanos, estrutura física, recursos áudios-visuais e multimídias junto às unidades de saúde e Secretaria de Saúde, bem como às secretarias parceiras, estruturas de governo, entidades sociais e sindicais, por meio de comissões organizadas envolvendo as quatro áreas de abrangência da saúde onde ocorrerão as Pré-Conferências.
b  facilitar o intercâmbio entre as quatro áreas de abrangência das policlínicas de Saúde (COHAB I, CECAP, Jardim Cristina e CSE), visando à troca de experiências positivas no que concerne à incorporação do temário  I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial.
c  divulgar junto à população o cronograma da I Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu (SP), bem como a logística de transporte que sai das unidades de saúde para os locais de realização das Pré-Conferências e da Conferência.
e  Elaborar um plano de articulação e mobilização geral articulada com o Comitê Executivo e Comissão Organizadora, prevendo divulgação por meio de carro de som, jornal, internet, televisão e rádio, bem como confecção de cartazes e panfletos.


§ 4º  À Comissão de Secretaria e Relatoria:

a  coordenar a relatoria da etapa municipal e das pré-conferências;
b  propor estrutura para a elaboração e digitação dos relatórios;
c  propor e coordenar os relatores dos grupos de trabalho.
d  consolidar os relatórios das Pré-conferências e prepará-los para distribuição aos delegados da I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial;
e  consolidar os relatórios dos sub-grupos da Conferência;
f  coordenar a elaboração dos relatórios consolidados dos Eixos Temáticos;
g  elaborar a sistematização e consolidar as moções aprovadas na Plenária Final;
h  elaborar o Relatório Final e os Anais da I Conferência Municipal de Saúde Mental  Intersetorial de Botucatu (SP).
i – organizar a lista de presença e coletar assinaturas dos presentes a Conferência, identificando-os por segmentos.

CAPITULO VI
- DO FUNCIONAMENTO -

Artigo 13º  São instâncias da Conferência:

I – Sessão de Abertura
II – Mesa Redonda
III – Plenárias
IV – Grupos de Trabalho
V – Plenária Final

Parágrafo Único  O quorum mínimo de deliberação é de 50% mais um dos delegados presentes na Assembléia.

Artigo 14º  Com o objetivo de garantir o aprofundamento nos aspectos técnicos e científicos relacionados com o tema Central, “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”  serão organizados Grupos de Trabalhos sobre os seguintes Eixos:

I – Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;
II  Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais, em especial os movimentos populares de saúde;
III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial;

Parágrafo Único  A critério da Comissão Organizadora serão convidadas pessoas e/ou entidades para atuarem como Debatedores, facilitando as discussões dos itens do Temário nos Grupos de Trabalho ou mesmo na Plenária Final.

Artigo 15º  Cada Grupo de Trabalho terá dois coordenadores, sendo um designado pela Comissão Organizadora e outro eleito pelo próprio grupo, com a função de presidir a reunião, controlar o tempo e estimular a discussão e a participação de todos.

Artigo 16º  Cada Grupo de Trabalho contará com dois relatores, sendo um designado pela Comissão Organizadora e outro pelo próprio grupo, que se encarregarão de sintetizar as conclusões do grupo, participando depois na elaboração do Relatório Final.

Artigo 17º  Ao fazer o seu credenciamento ou inscrição, cada membro da Conferência deverá informar, em ordem numérica decrescente, qual (is) o (s) grupo (s) de trabalho de seu interesse, com base nos temas propostos. ordem de inscrição assegurará aos primeiros inscritos a prioridade indicada na ficha de inscrição.

§   A fim de assegurar a participação equilibrada dos diversos segmentos nos diferentes grupos de trabalho, a Comissão Organizadora mediará esta questão, distribuindo os participantes em proporções aproximadamente iguais à dos participantes.

§   Serão entregues a cada grupo uma síntese dos problemas e propostas, sobre o tema, discutidos nas pré-conferências, como subsídio para as discussões.

Artigo 18º  A Plenária Final terá como objetivo, apreciar e submeter à discussão para votação as propostas constantes dos relatórios dos Grupos de Trabalho e aprovar as propostas que comporão o Relatório Final, que será encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde.

§   Constituirá a Plenária Final, todos os participantes da Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Botucatu/SP, observado o disposto no Artigo 9, inciso I.

§   No sentido de facilitar o encaminhamento dos trabalhos, a Comissão Organizadora designará a localização específica para cada categoria de participantes sanar dúvidas, organizar e encaminhar  propostas.

              Artigo 19º  A Mesa Diretora responsável pela coordenação dos trabalhos da Plenária Final será presidida pelo Presidente da Comissão Organizadora, com a participação do Vice-Presidente, do Secretário e do Relator Geral.

§ 1º  Compete ao Secretario e Relator Geral, com a colaboração dos Relatores dos Grupos de Trabalho:
a  Orientar e coordenar a elaboração dos relatórios dos Grupos de Trabalho e a apresentação na Plenária Final;
b  Consolidar os relatórios dos Grupos de Trabalho;
c  Elaborar a Ata Geral da Conferência;
d  Orientar e supervisionar a elaboração dos Anais da Conferência.

Artigo 20º  A apreciação e votação das propostas constantes dos relatórios dos Grupos de Trabalho terão o seguinte encaminhamento:

I  Os relatores dos Grupos de Trabalho apresentarão o Relatório, de modo que, os pontos de divergência possam ser identificados como destaques para serem apreciados.
II  Qualquer membro da Conferência poderá solicitar destaques para a discussão independente do Grupo de Trabalho que tenha participado.
III  Inicialmente todos os destaques deverão ser apresentados verbalmente no momento da apresentação e por escrito logo em seguida, à mesa diretora, não cabendo exceção a esta regra.
IV  Os autores dos destaques terão um tempo definido pela Mesa Diretora para a exposição e defesa do seu ponto de vista.
V  A seguir, o Presidente concederá a palavra para a defesa da posição contrária caso exista. Ficará a critério da Mesa, a concessão de réplica ou tréplica das posições em debate, assim como o tempo destinado a cada pronunciamento. Se houver divergências em relação à posição da Mesa Diretora, a questão será apresentada ao plenário dos delegados para decisão.
VI  A aprovação dos itens em pauta, bem como de outras pendências, será por maioria simples dos Delegados presentes. As questões de ordem e de encaminhamento dos trabalhos serão apresentadas à Mesa Diretora, que as decidirá, não sendo permitido o levantamento de questões de conteúdo como questões de ordem. As contestações às decisões da Mesa Diretora serão submetidas ao plenário dos delegados para decisão.


CAPÍTULO VII
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -

Artigo 21º  Serão conferidos certificados específicos aos participantes da Conferência.

Artigo 22º  Durante as diferentes sessões de trabalho os casos omissos serão resolvidos pela mesa diretora dos trabalhos ou pela Comissão Organizadora, com possibilidade de recurso à plenária dos delegados.

Artigo 23º  Este Regimento Interno entrará em vigor, após sua aprovação pela Plenária da Conferência.





COMISSÃO
ORGANIZADORA

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