quinta-feira, 8 de abril de 2010

PL Ficha Limpa. Salvação de um país corrupto ou Golpe (da direita) pelo direito?

O Projeto de Lei Ficha Limpa está causando um tumulto muito grande na internet. Não é pra menos, é um projeto de lei que tem como proposta acabar com a corrupção no Brasil. E, como brasileiro, sei que isso é uma das coisas mais desejadas por nossa população. Afinal com o fim da corrupção poderíamos lutar de forma mais efetiva por outras conquistas igualmente necessárias.

Fico feliz pelo empenho do povo em uma causa. Ficaria mais ainda em ver isso no cotidiano e não apenas quando somos convocados a fazer...

Infelizmente continuamos os mesmos antigos colonos que não puderam realizar a independência de forma popular, pois a mesma foi realizada pelo filha da família real portuguesa, afim de garantir a continuidade do poder. A proclamação da República também não pode contar com o povo, afinal era preciso manter a ordem e instalar nosso novo lema "Ordem e Progresso". Portanto a República foi criada por militares e aristocracia da época.

Atualmente o povo algumas vezes é convocado (pela mídia golpista) para agir e legitimar ações espúrias. E é exatamente isso que penso dessa mobilização "popular" do PL Ficha Limpa.

Sou apenas um jovem de 24 anos que não passou por ditaduras (escancaradas), não pintou a cara nas Diretas Já, nem foi para a rua pedir o impeachment de Collor e só votou para presidente 2 vezes (nulo ambas vezes) e ainda sim tenho o direito de opinar, mesmo que para muitas pessoas eu não passe de um garoto que tem muitos ideais e que ainda vai crescer e entender melhor as coisas.

Na minha primeira postagem sobre o assunto, Opino sobre o PL Ficha Limpa, disse que tinha certeza de que essa era uma lei que não serve pra nada. Serviria apenas para acalmar os ânimos de uma população às vésperas de uma eleição e que a mesma não acabaria de forma alguma com a corrupção.

Mas agora veja que não era só isso. O PL não tem a intenção de acalmar a população, tem sim a intenção de fazer com que a direita brasileira assegure sua vitória nas próximas eleições. E essa certeza só aumenta ao ver Globo, CBN, Folha de São Paulo (e com certeza a Veja no próximo sábado) defendendo essa lei e acusando o governo de não atender os anseios da população ao não votá-la.

O PIG (Partido da Imprensa Golpista, a próxima postagem será dedicada à ela) está clamando para que o povo brasileiro participe da construção dessa lei, quer nossa cara estampada nos jornais para legitimar essa lei absurda que rasga a constituição.

Quer com a aprovação dessa lei, dar um golpe "legítimo" de estado, pois com ela estaria sozinha nas eleições de outubro. Como? Anulando toda e qualquer candidatura que não lhes interessar. Conhece algum político sério, bom, que defende movimentos sociais sérios e honestos? Pronto, esse seria um que teria sua candidatura proibida. Pois como disse na primeira mensagem: "Nada pode ser mais corrompedor e perigoso do que deixar o Judiciário decidir quem pode e quem não pode ser candidato a cargo público - (Alex Castro), ainda mais quando sabemos o Judiciário que temos, afinal até "ontem" o presidente do STF era o nem um pouco saudoso Gilmar Mendes.

Acho que me enrolei um pouco pra escrever, escrevi em duas partes e tive uns contratempos aqui e num está fácil fazer uma revisão efetiva.

Antes de finalizar a mensagem quero deixar aqui dois artigos da Constituição Brasileira que impedem essa manipulação. O Artigo 5º LVII impede a lei, e o Artigo 16º impede que qualquer mudança na lei eleitoral em ano de eleição não possa entrar em vigor no mesmo ano.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/_ConstituiçaoCompilado.htm


      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;



        Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.





Para terminar deixo novamente a opinião que recolhi pela internet que me instigaram e contribuiram de forma efetiva para minha opinião:

Por
Alex Castro LLL
  • Se um candidato tem ficha suja cabe ao seu adversário anunciar esse fato, e o eleitor que decida entre eles. O eleitor é o árbitro final.
  • Nada mais fácil do que artificialmente "sujar a ficha" de qq um, tornando-o inelegível, ainda mais nos rincões onde juízes são coronéis.
  • Nada pode ser mais corrompedor e perigoso do que deixar o Judiciário decidir quem pode e quem não pode ser candidato a cargo público.

  • Se o projeto Ficha Limpa for aprovado, o q vai ter de político sendo processado criminalmente só p/ ser tornado inelegível.
  • Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. http://bit.ly/aXneNA
  • Se o "ficha-limpa" fosse constitucional, não veria como aplicá-lo à eleição deste ano: art.16 Constituição:http://bit.ly/aXneNA
  • Mas com certeza já apareceu algum malabarista jurídico para dizer que o art.16 da Constituição não vale para o "ficha-limpa".
  • Defender opiniões contrárias ao senso comum jurídico da elite brasileira não é fácil. Os colegas ficam irritadiços :D
  • O problema não está em se criar uma restrição qualquer, mas em baseá-la em um processo em andamento.

Por Fernando Pureza
  • Defensores do Ficha Limpa: nunca pensaram na possibilidade de corruptos armarem para tirar candidatos rivais das eleições? Mais que isso: já pensou na perseguição a candidatos ligados aos movimentos sociais que isso pode acarretar? 
Por Maurício Caleiro

  • Lei Ficha Limpa é uma excrescência jurídica, inconstitucional, q pode ser manipulada pelo grande capital contra a esquerda.
  • Fora o perigo maior, a meu ver, que é a criação, pelo grande capital, de uma indústria de processos visando incrminar políticos. 
  • É um dos problemas, o projeto atentar contra trâmite penal vigente. Ele o faz só em relação aos políticos, o q me parece absurdo. Passa a ser como se existisse uma ordem jurídica para os cidadãos e outra para a classe política.
Por DKNXOHG

  • Pra mim, Lei Ficha Limpa é um grande engodo. Pra variar. O velho jeitinho Sassá Mutema de fazer milagres que ninguém vê o resultado.
Opiniões rápidas por eu mesmo

  • Se um candidato desvia verbas, trafica drogas e assassina pessoas tenho a total certeza de que eu não voto nele.
  • Se um candidato pratica tantos crimes, eu não confiaria no partido que o está lançando e não daria nenhum voto para esse partido.
  • Se uma pessoa desvia verbas, trafica drogas e assassina deveria estar presa ou cumprindo a medida penal adequada. Caso já tenha cumprido sua pena essa pessoa está com suas dívidas quitadas, certo?

2 comentários:

  1. O ficha limpa só inclui antes do trânsito em julgado a produção de denúncia pelo Ministério Público. A denúncia é um documento formal que o MP apresenta para indicar ao Judiciário a incidência de crimes ou contravenções penais. Esse documento só enviado após encerrada a fase de inquérito. Ou seja, deve ser consubstanciada em fatos. O MP não produz denúncia ao léu. Não tem como ser oferecida denúncia sem os menores tipos de práticas abusivas.
    Hoje a grande maioria dos políticos corruptos carrega na ficha dezenas de processos sobre práticas prejudiciais à Adm. Pública. Além disso, qualquer servidor público, ao tomar posse, deve apresentar certidão negativa de antecedentes. Ou seja, a "base" é obrigatoriamente moralizada, o "topo", não.

    ResponderExcluir
  2. O argumento é bastante válido, e dependendo do cargo a manipulação pode ocorrer igual.

    ResponderExcluir