quinta-feira, 20 de maio de 2010

PL Ficha Limpa aprovado. E agora?

Ficha Limpa foi aprovado no Senado com votação unânime: 76 a 0. O que isso significa? - Na minha opinião, que o moralismo midiático, de forma oportunista venceu a legalidade e ao bom senso.

Já tem gente por aí (a meia dúzia que é contrária) dizendo: Hora de vestir a camiseta "Sou mais uma ficha suja", com foto de Nelson Mandela ao fundo (@ce_s)

Antes de começar minha reflexão sobre o tema, lanço uma provocação:

Se todos são tão a favor do ficha limpa, porque durante esses últimos 20 anos de "democracia" eleitoral votaram tanto em fichas sujas?

Pois bem... agora vou com a aprovação tentarei refazer minhas idéias, que já discorri em três outras postagens. Talvez seja meio repetitivo para quem já leu anteriormente. Vai ser um exercício para poder debater isso amanhã em algum boteco por aí...

Na minha opinião essa é uma lei totalmente demagógica. Como se diz por aí, "da boca pra fora". Uma lei criada, de forma oportunista, para arrebanhar o desejo da população... O povo brasileiro olha para o Congresso Nacional e sente raiva e desprezo e isso precisava ser mudado, então nada melhor que uma lei inócua (mas perigosa) com apelo popular...

  • Se um candidato desvia verbas, trafica drogas, assassina pessoas, entre outros crimes, eu tenho a certeza de que não voto nele, afinal, porque votaria?
  • Para uma pessoa se candidatar, ela precisa de um partido. Se uma pessoa pratica tais crimes e um partido aceita sua candidatura, eu não votaria só no candidato, também não daria nenhum voto àquele partido.
  • Agora se uma pessoa praticou tais crimes, foi presa, julgada, e cumpriu sua medida penal adequada, está quite com a sociedade. Sendo portanto uma pessoa apta a qualquer atividade. Não sou jurista nem tenho muitos conhecimento sobre o assunto, mas é para isso que existe o código penal, certo?

Sou totalmente favorável à proposição de leis que melhorem o sistema eleitoral brasileiro. Mas na minha opinião, a idéia do PL Ficha Limpa já está inclusa no Código Penal e na Constituição. Portanto é legislar no óbvio.

Existem leis que considero úteis e urgentes, por exemplo, que estes senhores, filhos da puta, bandidos, corruptos, ladrões não tenham foro privilegiado (que por sinal faz com que suas fichas fiquem eternamente limpas). Assim poderíamos retirá-los de lá quando estes cometessem um crime, mas enquanto tiverem privilégios, o corporativismo irá reinar.

Será que não é aí que deveria estar a luta popular? Mas por que não está? Por que está com o Ficha Limpa?

Fico muito contente em ver o povo brasileiro lutando por algo. Mas muito triste por ver que essa luta não é espontânea, nem autônoma. O povo brasileiro está se movimentando, porque está sendo convocada a fazê-lo.

Continuamos os mesmos antigos colonos que não puderam realizar a independência de forma popular, pois a mesma foi realizada pelo filho da família real portuguesa, afim de garantir a continuidade do poder. A proclamação da República também não pode contar com o povo, afinal era preciso manter a ordem e instalar nosso novo lema "Ordem e Progresso". Portanto a República foi criada por militares e aristocracia da época.


Atualmente o povo algumas vezes é convocado (pela mídia golpista) para agir e legitimar ações espúrias. E é exatamente isso que penso dessa mobilização "popular" do PL Ficha Limpa.


Sou apenas um jovem de 24 anos que não passou por ditaduras (escancaradas), não pintou a cara nas Diretas Já, nem foi para a rua pedir o impeachment de Collor e só votou para presidente 2 vezes (nulo ambas vezes) e ainda sim tenho o direito de opinar, mesmo que para muitas pessoas eu não passe de "um garoto que tem muitos ideais e que ainda vai crescer e entender melhor as coisas".


Disse que achava que essa era uma lei inócua, mas isso foi na inocência, mais tarde percebi que essa lei não tem a intenção de acalmar a população, tem sim a intenção de fazer com que a direita brasileira assegure sua vitória nas próximas eleições. E essa certeza só aumenta ao ver Globo, CBN, Folha de São Paulo, Veja, e todo o resto do PiG defendendo essa lei e pressionando por sua aprovação.


O PiG está clamando para que o povo brasileiro participe da construção dessa lei, quer nossa cara estampada nos jornais para legitimar essa lei absurda que rasga a constituição.


Quer com a aprovação dessa lei, dar um golpe "legítimo" de estado, pois com ela estaria sozinha nas eleições de outubro. Como? Anulando toda e qualquer candidatura que não lhes interessar. Conhece algum político sério, bom, que defende movimentos sociais sérios e honestos? Pronto, esse seria um que teria sua candidatura proibida. Pois como disse o blogueiro Alex Castro: "Nada pode ser mais corrompedor e perigoso do que deixar o Judiciário decidir quem pode e quem não pode ser candidato a cargo público", ainda mais quando sabemos o Judiciário que temos, afinal até "ontem" o presidente do STF era o nem um pouco saudoso Gilmar Mendes.


Para além de tudo isso, há também a questão de Constitucionalidade. De acordo com o Artigo 16º ("A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência"), a lei não poderia entrar em vigor na eleição de 2010...


Para finalizar a mensagem, gostaria de deixar os depoimentos que recolhi no twitter, desde que começou toda essa polêmica do Ficha Limpa.




Por Alex Castro -
http://twitter.com/alexcastrolll

  • Se um candidato tem ficha suja cabe ao seu adversário anunciar esse fato, e o eleitor que decida entre eles. O eleitor é o árbitro final. 
  • Nada mais fácil do que artificialmente "sujar a ficha" de qq um, tornando-o inelegível, ainda mais nos rincões onde juízes são coronéis.
  • Nada pode ser mais corrompedor e perigoso do que deixar o Judiciário decidir quem pode e quem não pode ser candidato a cargo público.

Por Maurício Caleiro - http://twitter.com/M_Caleiro

  • Lei Ficha Limpa é uma excrescência jurídica, inconstitucional, q pode ser manipulada pelo grande capital contra a esquerda.
  • Fora o perigo maior, a meu ver, que é a criação, pelo grande capital, de uma indústria de processos visando incrminar políticos.
  • É um dos problemas, o projeto atentar contra trâmite penal vigente. Ele o faz só em relação aos políticos, o q me parece absurdo. Passa a ser como se existisse uma ordem jurídica para os cidadãos e outra para a classe política.
  • Brecht disse: "Triste o povo que precisa de heróis". Mais triste o povo que precisa acreditar em panacéias como o Ficha Limpa.


Por Túlio Vianna - http://twitter.com/tuliovianna
  • Se o projeto Ficha Limpa for aprovado, o q vai ter de político sendo processado criminalmente só p/ ser tornado inelegível.
  • Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. http://bit.ly/aXneNA
  • Eu só quero ver se o STF vai ter peito de declarar a lei ficha-limpa inconstitucional. Façam suas apostas!

PS: Acabei de ler pelo twitter que o projeto no Senado foi bastante modificado. Ainda não consegui acesso ao texto, quando conseguir, retomo o assunto!
PS2: Para acessar meus textos sobre o Ficha Limpa, acessem: http://bit.ly/PalpFichaLimpa e ao acessarem, não deixem de ler a postagem, PL Ficha Limpa é demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

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