quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Quem julga o STF? - Editorial do jornal BRASIL DE FATO

Transcrevo aqui o editorial de 26/01/2011 do jornal "Brasil de Fato" na intenção de iniciar uma discussão sobre o sistema judiciário brasileiro.

Quem julga o STF?

Se já cabia ao presidente decidir pela extradição ou não, por que o STF provocou essa situação que desmoraliza o próprio Supremo?

26/01/2011

Editorial da edição 413 do Brasil de Fato

Há que se reconhecer mais um mérito do ex-presidente Lula. Graças a uma decisão sua, tomada no último dia do seu governo, é possível ver do que é capaz um presidente do Supremo Tribunal Federal: desrespeitar uma decisão tomada pelo próprio STF. O presidente da Corte, Cézar Peluso, inconformado com a decisão do presidente da República de conceder asilo ao militante político italiano Battisti, alterou uma decisão do próprio Supremo, mantendo- o preso. Não é crime desrespeitar uma decisão do STF?
A Constituição Federal do Brasil já estabelece que o presidente da República é o representante da nação na política internacional. Além disso, há uma sólida jurisprudência que assegura ao chefe de Estado o direito de rejeitar ou acatar um pedido de extradição. Portanto, se já cabia ao presidente decidir pela extradição ou não, por que o STF provocou essa situação que desmoraliza o próprio Supremo? Exposto ao ridículo, alguns membros do STF fazem questão de evidenciar a histórica subserviência das elites brasileiras aos interesses estrangeiros e de se opor a quaisquer decisão soberana do governo brasileiro. A sabujice está no DNA da burguesia brasileira e seus representantes, encastelados no monopólio das comunicações ou em setores do Poder Judiciário.
Ainda em novembro de 2009, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição de Battisti. E pelo, mesmo placar, foi aprovado que o presidente deveria decidir entre executar ou indeferir a extradição. Essa decisão foi publicada no acórdão de abril de 2010. Ou seja, a palavra final, por decisão do próprio STF, deveria ser do presidente Lula. No entanto, ao indeferir o pedido de extradição, atendendo ao parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente Lula teve sua decisão desrespeitada pelo presidente do STF. Parece aquelas brincadeiras de criança em que o perdedor, não satisfeito com o resultado, quer mudar as regras ou acabar com o jogo.
E, como afirma o jurista Luís Roberto Barroso, advogado de defesa de Battisti, o julgamento já foi concluído, a decisão já tramitou em julgado e o processo de extradição já foi arquivado, restando apenas dar cumprimento ao que foi decidido. Se não haverá extradição, por decisão do presidente Lula, Battisti deveria ser imediatamente libertado. Peluso decidiu mantê-lo preso. Decisão tomada na mesma época em que o governo italiano manifestou sua vontade de que fosse mantida a prisão. E, ainda por decisão de Peluso, o assunto será encaminhado ao relator do caso, Gilmar Mendes, para dar seu parecer. A decisão do STF de que o Lula deveria dar a palavra final transformou-se numa farsa.
A situação é tão vergonhosa e esdrúxula que o jurista Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, questiona se não é o caso de solicitar a impugnação – o impeachment – do presidente do STF Cézar Peluso. Quem julgará a ação do presidente do STF que desrespeitou a decisão da Corte do Supremo? O seu antecessor no cargo, Gilmar Mendes, também frequentou o noticiário em que se pediu sua impugnação por decisões tomadas no exercício da presidência do STF. No entanto, nada sofreu. Assim, se a impunidade é propulsora da repetição de práticas condenáveis, então, certamente, ainda veremos novos casos que promovem o descrédito da mais alta instituição judiciária do país. E continuaremos esperando pelos dias em que a escolha dos membros do STF seja feita por mecanismos democráticos e que seus mandatos sejam por período definidos, acabando com a condição de cargos vitalícios.
Ainda nos servindo desse processo de extradição do ativista político, cabe evidenciar as manipulações de informações feitas pela mídia burguesa sobre o caso. Consciente da luta de classes, a mídia não poupa esforços em defesa das forças políticas e das práticas direitistas. Nada menciona sobre os outros países que já negaram pedidos de extradição feitos pelo governo de Berlusconi. Não noticiam a existência de mais de 50 pedidos feitos pelo governo italiano a vários outros governos. Dão a entender que a decisão do governo Lula é a única no cenário internacional. E muito menos falam dos ativistas políticos neonazistas italianos, promotores de assassinatos de sindicalistas e de atentados terroristas que resultaram em dezenas de mortos e que hoje estão vivendo impunes fora da Itália.
Nos últimos dias, essa mídia não poupou espaços para propagandear que o Parlamento Europeu aprovou uma moção pedindo que o governo brasileiro reveja a decisão do presidente Lula. A moção foi aprovada numa sessão onde havia apenas 86 membros de um total de 736 que compõem o Parlamento. Dos presentes na sessão, 77 eram italianos. Desmoralizado internacionalmente, Berlusconi usa do Parlamento Europeu para tentar desacreditar uma decisão soberana do governo brasileiro. E a mídia daqui se junta ao direitista governo italiano. Nenhuma novidade nessa união.

Nenhum comentário:

Postar um comentário